03/09/2025 19:06

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 03:46

Juntada de Petição
17/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:21

Determinada a intimação
06/05/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/03/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 08:25

Juntada de Petição
25/02/2025 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50472867920214025101/TRF2
13/06/2023 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
12/06/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/05/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
10/04/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:03

Determinada a intimação
05/04/2023 10:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/04/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 17:03

Conclusos para julgamento
23/11/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/11/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:42

Despacho
18/11/2022 09:37

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
24/10/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
22/10/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2022 20:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
21/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2022 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2022 15:05

Conclusos para julgamento
27/06/2022 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2022 14:53

Juntada de Petição
22/06/2022 15:12

Juntada de Petição
16/06/2022 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/05/2022 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2022 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2022 17:09:39)
30/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:51

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 19:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142468320214020000/TRF2
25/02/2022 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142468320214020000/TRF2
16/02/2022 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/02/2022 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2022 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/02/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:51

Decisão interlocutória
15/02/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 09:29

Juntada de Petição
14/12/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/12/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2021 11:23

Juntada de Petição
09/12/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/12/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/12/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:55

Juntada de Certidão
06/11/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
06/11/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/11/2021 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/11/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 18:29

Despacho
03/11/2021 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50142468320214020000/TRF2 referente ao evento 10
03/11/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142468320214020000/TRF2
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/10/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 14:52

Decisão interlocutória
21/10/2021 13:15

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2021 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142468320214020000/TRF2
04/10/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:33

Determinada a intimação
04/10/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 14:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO02F para RJSGO03F)
28/09/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/09/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2021 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2021 21:46

Determinada a intimação
26/09/2021 08:49

Juntada de Certidão
26/09/2021 08:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 26/09/2021 06:28:45)
26/09/2021 06:29

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO02F)
21/09/2021 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/08/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 16:22

Despacho
24/08/2021 12:04

Juntada de Petição
10/08/2021 16:56

Alterado o assunto processual
10/08/2021 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/08/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJSGOJE01S)
09/08/2021 11:10

Alterado o assunto processual
09/08/2021 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2021 12:37

Determinada a intimação
28/06/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 19:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2021 18:53

Juntada de Petição
26/05/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 16:35

Determinada a intimação
24/05/2021 10:03

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 09:58

Juntado(a)
21/05/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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