TRF2 - 5047108-96.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TACIO MAGNO COSTA LIMA MARANHAO

CPF *06.***.*34-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA

CPF *56.***.*30-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 10:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047108962022402510120240917101055

  • 16/09/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/09/2024 17:19

    Recurso Especial Admitido

  • 12/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/09/2024 14:47

    Juntada de certidão

  • 11/09/2024 11:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 10/09/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/08/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 31/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 23/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 21/07/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 28/06/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/06/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 26/06/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 18:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/06/2024 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/06/2024 12:05

    Juntado(a)

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 5047108-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: TACIO MAGNO COSTA LIMA MARANHAO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (OAB RJ075984) APELADO: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ145542) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: BERNARDO MARANHAO DE FIGUEIREDO CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES INTERESSADO: BRUNA LARISSA COSTA LIMA MARANHAO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/05/2024 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 28/05/2024 16:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 17/05/2024 17:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 17/05/2024 17:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/05/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/05/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/05/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2024 11:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 06/05/2024 22:10

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 05:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

  • 26/04/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/04/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 19/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 08:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 16:04

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/04/2024 15:56

    Retirado de pauta

  • 15/04/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 05/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2024 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2024 12:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/04/2024 10:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/04/2024 10:29

    Deferido o pedido

  • 03/04/2024 15:05

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

  • 02/04/2024 21:25

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5047108-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: TACIO MAGNO COSTA LIMA MARANHAO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (OAB RJ075984) APELADO: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ145542) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: BERNARDO MARANHAO DE FIGUEIREDO CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES INTERESSADO: BRUNA LARISSA COSTA LIMA MARANHAO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/03/2024 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 20/03/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/03/2024 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 15/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 22/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 22/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 16/08/2023 16:32

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00003045020134020000

  • 16/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 16/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/08/2023 10:27

    Despacho

  • 12/08/2023 15:56

    Distribuído por prevenção - Número: 00003045020134020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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