TRF2 - 5001531-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

AMANDA CRISTINA DE SOUSA

CPF *57.***.*97-86

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 11:09

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 08:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/12/2022 21:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/12/2022 20:53

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/12/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 09:23

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/10/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/10/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 17:23

    Recurso Especial Admitido

  • 03/10/2022 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2022 13:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/09/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2022 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29

  • 04/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 20/07/2022 12:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 20/07/2022 10:55

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29

  • 22/06/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/06/2022 14:40

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 11/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001531-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: AMANDA CRISTINA DE SOUSA ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2022 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/04/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/04/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/04/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/04/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 11:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/02/2022 11:30

    Determinada a intimação

  • 13/02/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/02/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/02/2022 00:24

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 470 do processo originário.Número: 00079503820184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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