TRF2 - 5014557-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
17/10/2024 20:04
Juntada de Petição
-
17/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/10/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 12:25
Recebidos os autos do STF
-
22/08/2024 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014557292023402510120240822152248
-
21/08/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/08/2024 15:43
Despacho
-
20/08/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/08/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 78
-
20/08/2024 09:44
Juntada de Petição
-
19/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/07/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/07/2024 12:51
Juntada de Petição
-
26/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/07/2024 16:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/07/2024 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
23/07/2024 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/07/2024 22:19
Juntada de Petição
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
24/06/2024 12:25
Juntada de Petição
-
20/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2024 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 19/06/2024 18:26:00)
-
20/06/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
23/05/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014557-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO (OAB ES021964) ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR (OAB ES026634) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
22/05/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 73
-
22/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
09/05/2024 18:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/04/2024 18:31
Juntada de Petição
-
22/04/2024 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/04/2024 07:12
Juntada de Petição
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2024 13:46
Juntada de Petição
-
17/04/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 19:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/04/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/04/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/04/2024 17:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/04/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2024 10:39
Juntada de Petição
-
26/03/2024 20:45
Juntado(a)
-
26/03/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2024 15:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
25/03/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 16:44
Retirado de pauta
-
25/03/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 09:51
Juntada de Petição
-
22/03/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014557-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO (OAB ES021964) ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR (OAB ES026634) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/03/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
21/03/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2024 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
-
21/03/2024 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/03/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2024 16:08
Juntado(a)
-
22/02/2024 13:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
21/02/2024 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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