TRF2 - 5005582-12.2023.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

RICARDO MONTEBELER PANCERI

CPF *87.***.*28-00

Advogados

CAROLINA CALLEGARI GOIS

OAB: 026814/ES

CPF *13.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/07/2025 23:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2025 23:12

    Determinada a intimação

  • 28/07/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2025 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 20:11

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 13:28

    Juntado(a)

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2025 08:44

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 18:38

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 17:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

  • 20/05/2025 13:25

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/04/2025 15:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/04/2025 15:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 16:14

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 06/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/05/2024 16:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 03/05/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/03/2024 16:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 26/03/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005582-12.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 908) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RICARDO MONTEBELER PANCERI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 908

  • 23/10/2023 18:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 22/10/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 22/10/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/10/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2023 15:23

    Determinada a citação

  • 18/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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