TRF2 - 5071150-15.2022.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:03
Despacho
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16/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
26/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2025 14:27
Determinada a intimação
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13/06/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 16:45
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/06/2025 16:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50711501520224025101/TRF2
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20/04/2023 15:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
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27/03/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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14/03/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 16:12
Determinada a intimação
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14/03/2023 14:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148821520224020000/TRF2
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14/03/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 106, 110, 115, 112, 114, 109, 111, 113, 119, 121, 123, 118, 120, 117, 122, 124, 116, 131, 133, 127, 130, 132, 125, 126, 129, 128, 135, 142, 138, 141, 137, 140, 134, 136, 139, 148, 144, 146, 143, 150, 149,
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03/02/2023 14:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148821520224020000/TRF2
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31/01/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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16/01/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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13/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144,
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/01/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/01/2023 21:00
Denegada a Segurança
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01/01/2023 09:39
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/11/2022 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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25/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148821520224020000/TRF2
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20/10/2022 18:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148821520224020000/TRF2
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07/10/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
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03/10/2022 10:23
Juntada de Petição
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
-
20/09/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/09/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Não Concedida a Medida Liminar
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16/09/2022 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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16/09/2022 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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