TRF2 - 5017966-58.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

CPF *88.***.*29-21

Advogados

TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA

OAB: 344868/SP

CPF *87.***.*62-46

RICARDO LASMAR SODRE

OAB: 088826/RJ

CPF *18.***.*54-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 12:25

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 13/06/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

  • 29/05/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 29/05/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 26/05/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 26/05/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 19:16

    Despacho

  • 24/05/2023 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp

  • 24/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> SECPR

  • 24/05/2023 14:38

    Devolvidos os autos - AREC -> OEsp

  • 24/05/2023 11:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/03/2023 17:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/03/2023 17:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/03/2023 23:30

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 23:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 01/03/2023 17:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 01/03/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 26/12/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 28/11/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/11/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 25/11/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 25/11/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 11:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2022 11:03

    Recurso Especial não admitido

  • 31/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 31/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 17/08/2022 15:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2022 13:46

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 83

  • 28/07/2022 18:19

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 01/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 14/06/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEsp

  • 08/06/2022 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/06/2022 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEsp

  • 08/06/2022 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECPR

  • 07/06/2022 19:01

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 5017966-58.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO AUTOR: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA RÉU: MARCELO CALERO FARIA GARCIA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO: TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA (OAB SP344868) ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA INTERESSADO: WALTER SOUZA BRAGA NETTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 09/05/2022 12:39

    Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp

  • 20/04/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPR

  • 20/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 28/03/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:02

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 17/02/2022 16:33

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2022 15:59

    Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp

  • 16/02/2022 15:59

    Despacho

  • 12/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/02/2022 17:38

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPR

  • 29/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 28/01/2022 21:07

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 10/01/2022 14:10

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 17:03

    Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp

  • 07/01/2022 17:03

    Despacho

  • 06/01/2022 19:35

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SECPR

  • 30/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 29/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/12/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/12/2021 15:23

    Despacho

  • 21/12/2021 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2021 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2021 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/12/2021 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/12/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/12/2021 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/12/2021 19:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2021 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 20/12/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 20/12/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 20/12/2021 14:52

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 20/12/2021 14:51

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 20/12/2021 14:16

    Expedição de ofício

  • 20/12/2021 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/12/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/12/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/12/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/12/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/12/2021 14:09

    Expedição de ofício

  • 20/12/2021 13:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/12/2021 10:25

    Remetidos os Autos - SECPR -> PLANTAO

  • 19/12/2021 17:32

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SECPR

  • 19/12/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2021 16:59

    Despacho

  • 19/12/2021 11:31

    Remetidos os Autos - SECPR -> PLANTAO

  • 18/12/2021 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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