TRF2 - 0196677-11.2017.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0196677-11.2017.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: SAUDE E RESGATE REMOCOES, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: RAMON RAPOSO VIEIRA EDITAL Nº 510016438903 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RAMON RAPOSO VIEIRA, CPF: *16.***.*10-28, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2017.6939, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 7.774,60, valor(es) atualizado(s) em 19/10/2017, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/06/2025.
Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi.
E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. -
19/09/2024 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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19/09/2024 11:43
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
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19/09/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 10:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/09/2024 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 16:51
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 0196677-11.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA APELADO: SAUDE E RESGATE REMOCOES, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) APELADO: RAMON RAPOSO VIEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/08/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/08/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
08/08/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
-
08/07/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
08/07/2024 16:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
08/07/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 15:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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05/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 15:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/05/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196677-11.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 160) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SAUDE E RESGATE REMOCOES, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) APELADO: RAMON RAPOSO VIEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/04/2024 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
26/04/2024 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
24/04/2024 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
24/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196677-11.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 139) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: SAUDE E RESGATE REMOCOES, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) APELADO: RAMON RAPOSO VIEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/11/2023 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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07/11/2023 17:21
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB7TESP
-
07/11/2023 12:00
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 09:30. Refer. Evento 12
-
16/10/2023 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/10/2023 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:18
Despacho
-
26/09/2023 16:42
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 09:30
-
26/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> NPSC2-TRF2
-
26/09/2023 12:22
Juntado(a)
-
26/09/2023 11:40
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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04/09/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
04/09/2023 11:42
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/09/2023 19:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB19)
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01/09/2023 19:13
Alterado o assunto processual
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01/09/2023 17:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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01/09/2023 17:38
Declarada incompetência
-
31/08/2023 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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