TRF2 - 5035918-48.2022.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:42
Baixa Definitiva
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09/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035918-48.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TAMIRES PEREIRA BORGES (Pais)ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916)REQUERENTE: ALAN MATHEUS BORGES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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30/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 04:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133321-82.2025.4.02.9666/TRF (ALAN MATHEUS BORGES SANTANA)
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29/06/2025 04:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133320-97.2025.4.02.9666/TRF (TAMIRES PEREIRA BORGES)
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 51333218220254029666/TRF (EDILAMARA RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 51333218220254029666/TRF (ALAN MATHEUS BORGES SANTANA)
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 51333209720254029666/TRF (EDILAMARA RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 51333209720254029666/TRF (TAMIRES PEREIRA BORGES)
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22/05/2025 14:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-65
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
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30/04/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/04/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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24/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 15:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-65
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24/04/2025 15:56
Juntada de Certidão
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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07/04/2025 05:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
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20/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 15:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-65
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13/03/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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24/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:37
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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03/02/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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16/01/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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16/01/2025 12:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/01/2025 12:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/01/2025 12:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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28/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/10/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 18:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 10:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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15/10/2024 10:00
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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14/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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13/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 15:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/08/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 92 e 91
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16/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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09/08/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/08/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b>
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06/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b>
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06/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035918-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TAMIRES PEREIRA BORGES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRIDO: ALAN MATHEUS BORGES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
05/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/08/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:40</b><br>Sequencial: 26
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05/08/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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18/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:30</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035918-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TAMIRES PEREIRA BORGES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRIDO: ALAN MATHEUS BORGES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/07/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 30
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25/03/2024 12:46
Retirado de pauta
-
13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/03/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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05/03/2024 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2024 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035918-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 936) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TAMIRES PEREIRA BORGES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) RECORRIDO: ALAN MATHEUS BORGES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
01/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 936
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17/10/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/10/2023 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
06/10/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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25/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/09/2023 10:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2023 09:46
Juntada de Petição
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2023 08:15
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
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02/09/2023 07:19
Juntada de Certidão
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31/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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03/08/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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05/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 09:50
Julgado procedente o pedido
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15/05/2023 18:10
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/04/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
10/03/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/01/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
16/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 17:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2022 17:48
Determinada a citação
-
07/12/2022 19:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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