11/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
19/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:19

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:40

Decisão interlocutória
22/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002617-48.2020.4.02.5109/RJEXEQUENTE: GIOVANNI ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB RJ180073)ADVOGADO(A): MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820)DESPACHO/DECISÃORENAJUD,
10/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002617-48.2020.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: GIOVANNI ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB RJ180073)ADVOGADO(A): MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820) DESPACHO/DECISÃO Em petição retro a parte exequente postula a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).

Aduz, em resumo, que a diligência junto ao Sisbajud restou infrutífera, permanecendo, portanto, a inadimplência do executado. É o breve relato do necessário.

Com efeito, o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: - Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Registro Aeronáutico Brasileiro. - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. - CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Nesse passo, é certo que consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo já se encontra abrangida pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

Em relação à consulta ao CNJ, verifica-se que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução.

Igualmente, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito.

Ante o acima exposto, tendo em vista a pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER, INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, bem como para que esclareça o que pretende com o valor penhorado e indicado no extrato SISBAJUD de evento 131, no prazo de 15 dias úteis.
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:14

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:20

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:10

Juntado(a)
04/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:56

Decisão interlocutória
27/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:25

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:03

Decisão interlocutória
18/09/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
09/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/08/2024 08:22

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
05/08/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
04/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:36

Decisão interlocutória
04/07/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50026174820204025109/TRF2
10/07/2023 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - EXCLUÍDA
15/06/2023 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
15/06/2023 17:36

Juntado(a)
01/06/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2023 16:55

Decisão interlocutória
01/06/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:32

Alterado o assunto processual
29/05/2023 15:22

Decisão interlocutória
29/05/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 70
26/05/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 20:37

Juntada de Petição
19/05/2023 11:46

Juntada de Petição
18/05/2023 21:52

Juntada de Petição
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,14 em 14/04/2023 Número de referência: 1034733
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/03/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2023 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2022 21:23

Conclusos para julgamento
10/10/2022 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:26

Juntada de Petição
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/08/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/06/2022 11:54

Juntada de Petição
21/06/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:46

Determinada a intimação
21/06/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 10:03

Juntada de Petição
27/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/04/2022 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/03/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 15:03

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
30/12/2021 10:55

Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (DF021362 - ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL)
28/12/2021 14:51

Juntada de Petição
10/12/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2021 14:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/11/2021 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
23/11/2021 14:37

Juntado(a)
19/11/2021 14:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021 19:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2021 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 16:16

Determinada a citação
19/09/2021 22:51

Juntada de Petição
20/08/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 14:44

Determinada a intimação
17/03/2021 05:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 17/03/2021 Número de referência: 785516
15/03/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 17:57

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 15:30

Despacho
08/02/2021 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/12/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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