TRF2 - 0088431-22.2016.4.02.5120

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0088431-22.2016.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CATIA REGINA MELO DA COSTA RÉU: LAERTE CARVALHO DOS SANTOS RÉU: BRUNO HERMIDA ALVIM FERREIRA RÉU: RODOLFO ALVIM FERREIRA RÉU: CRISTIANE HERMIDA ALVIM EDITAL Nº 510007686664 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM) Nº 0088431-22.2016.4.02.5120/RJ.

O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 1º.7.2016, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação Ordinária (Procedimento Comum) autuada sob o nº 0088431-22.2016.4.02.5120/RJ, movida por MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTROS, objetivando, em síntese, a anulação do contrato de compra e venda e, por conseguinte, do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, com consequente restituição dos valores pagos à parte ré pela aquisição do imóvel objeto da demanda em referência, ou, subsidiariamente, a reforma do imóvel em questão, às expensas dos réus, obedecendo os padrões de qualidade sob os quais o bem, em tese, fora vendido.

E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual da autora ora falecida (MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ, CPF nº *68.***.*00-78), expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO (DE HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS OU DESCONHECIDOS), para os fins do artigo 313, §2º, II, do CPC/15 ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito"), e, ainda, observado o disposto nos artigos 257, III, 259, III, e 275, §2º, todos do CPC/15, a fim de que, no prazo estabelecido, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM) em epígrafe.

Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados no objeto do processo, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público), ou por meio do telefone celular institucional (21) 96764-7310 (contato via aplicativo WhatsApp). EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 9 de maio de 2022.

Eu, ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, FÁBIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, Matrícula RJ12960, o conferi e assinei, por ordem do MM.

Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.

Obs.: Para acessar a íntegra dos autos virtuais no sistema e-Proc deverá ser consultado o link https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 135226080019.

Nova Iguaçu/RJ, 9 de maio de 2022.

FÁBIO TELES RODRIGUESDiretor de Secretaria