STJ - 5001527-40.2019.4.02.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA

CNPJ: 42.316.851/0003-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 09:48

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 28/05/2024 09:48

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 22/03/2024 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 1211996/2023 - EDcl no AgInt no

  • 21/03/2024 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 20/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1211996 - EDcl no AgInt no AREsp 2412512 - Publicação prevista para 22/03/2024

  • 18/03/2024 23:59

    Embargos de Declaração de CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01211996/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2412512/RJ

  • 06/03/2024 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2024-AJC-2T)

  • 29/02/2024 05:58

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

  • 28/02/2024 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 28/02/2024 16:52

    Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01211996/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2412512/RJ

  • 19/02/2024 15:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

  • 19/02/2024 14:03

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1211996/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 288.

  • 18/12/2023 05:40

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2023 Petição Nº 1211996/2023 -

  • 15/12/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 14/12/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1211996/2023. Publicação prevista para 18/12/2023)

  • 14/12/2023 19:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1211996/2023

  • 14/12/2023 19:00

    Protocolizada Petição 1211996/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2023

  • 06/12/2023 05:13

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 892165/2023 - AgInt

  • 05/12/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 05/12/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0892165 - AgInt no AREsp 2412512 - Publicação prevista para 06/12/2023

  • 04/12/2023 23:59

    Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00892165/2023 - AgInt no AREsp 2412512/RJ

  • 16/11/2023 05:30

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

  • 14/11/2023 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 14/11/2023 17:11

    Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00892165/2023 - AgInt no AREsp 2412512/RJ

  • 10/11/2023 15:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

  • 10/11/2023 14:06

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2023 e término em 09/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 892165/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 254.

  • 11/09/2023 05:12

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/09/2023 Petição Nº 892165/2023 -

  • 08/09/2023 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 07/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 892165/2023. Publicação prevista para 11/09/2023)

  • 06/09/2023 21:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 892165/2023

  • 06/09/2023 21:40

    Protocolizada Petição 892165/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2023

  • 17/08/2023 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

  • 16/08/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 16/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

  • 16/08/2023 17:00

    Conheço do agravo de CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

  • 14/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

  • 14/08/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

  • 10/08/2023 13:47

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 10/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 26/07/2023 18:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 26/07/2023 18:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 14/07/2023 12:27

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 12/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021038-42.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DANFRIOS LTDA.

    EDITAL Nº 510007686535 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DANFRIOS LTDA.,  PROCESSO 50210384220224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DANFRIOS LTDA., CNPJ: 16.***.***/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 138263060, 138263086, 138263078, 138263094, 180877020, 180877038, 184037476 e 184037484, inscrição n.º 138263086, 138263094, 180877020, 180877038, 184037476, 184037484, 138263060 e 138263078, para crédito a favor da exequente de R$ 189.201,17, (MARÇO DE 2022), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/05/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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