TRF2 - 5072157-08.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA

CNPJ: 01.902.563/0001-38

Advogados

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB: 147224/SP

CPF *70.***.*98-27

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2025 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072157-08.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB SP147224) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    Vistos etc.

    Recebidos os autos do TRF2, as partes foram intimadas para eventual manifestação, tendo a parte autora peticionado mediante o evento 41, informando "que não pretende executar judicialmente a decisão transitada em julgado nestes autos que concedeu os créditos do PIS e da COFINS sobre os combustíveis a que se refere a LC nº 192/2022, do período de 11/03/2022 até 22/09/2022, em observância ao prazo da anterioridade nonagesimal em razão da revogação do beneficio fiscal promovido pela LC nº 194/2022, tendo em vista que pretende se aproveitar em âmbito administrativo, nos termos da legislação em vigor, diante disso requer a homologação da desistência." Assim, declaro a DESISTÊNCIA da presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 775 do CPC.

    Expeça-se a certidão requerida.

    Nada sendo requerido, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.      

  • 17/09/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2025 16:15

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2025 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5072157-08.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDAADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB SP147224) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se 05 (cinco) dias por eventual manifestação das partes.

    Oficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.

    Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.    

  • 09/09/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 18:36

    Despacho

  • 09/09/2025 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 10:48

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50721570820234025101/TRF2

  • 30/11/2023 15:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

  • 30/11/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/09/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 15/09/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 23:41

    Concedida a Segurança

  • 22/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/07/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:53

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 09:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002658-23.2022.4.02.5116

Michelle Augusta de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2022 08:29

Exibir Processo

Processo nº 5005763-95.2023.4.02.5108

Sandra Pereira Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 5003963-93.2022.4.02.5002

Jonas Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Stephanie Karla Daros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5072157-08.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Distribuidora de Combustiveis Torrao Ltd...

Advogado: Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5072157-08.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Distribuidora de Combustiveis Torrao Ltd...

Advogado: Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 08:15

Exibir Processo