TRF2 - 5077947-75.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
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10/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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10/09/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
AUSÊNCIA pretensão de rejulgamento. impropriedade.
PREQUESTIONAMENTO.
ART. 1.025 DO CPC. recurso IMPROVIDO. 1.
No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2. O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/08/2025 13:06
Juntada de Certidão
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109
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31/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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30/07/2025 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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28/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) EMENTA QUESTÃO DE ORDEM.
PAUTA VIRTUAL.
OPOSIÇÃO.
JULGAMENTO CONCLUÍDO.
ATOS RATIFICADOS.
REGULARIZAÇÃO ASSEGURADA.
RESULTADO MANTIDO. 1.
No caso concreto, foi deferida a oposição ao julgamento virtual do recurso interposto, razão pela qual era devido que o julgamento ocorresse de forma presencial. 2.
Reaberto e representado o processo para julgamento para o fim de ser ratificado em Sessão Ordinária o resultado declarado pelo colegiado e quórum votante, que se deu em sessão virtual. 3.
Assegurada a regularidade na condução do julgamento, em que garantido o exercício da ampla defesa e contraditório. 4. Questão de ordem acolhida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, ratificar os votos declarados, e o faço na relatoria do Gabinete 24, com a manutenção do resultado de julgamento lançado no extrato de Ata juntada no Evento 57, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/06/2025 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2025 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 19:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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05/06/2025 11:33
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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16/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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16/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de JUNHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/05/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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14/05/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2025 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1
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06/05/2025 16:44
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/04/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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29/04/2025 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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08/04/2025 14:32
Retirado de pauta
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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26/03/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/03/2025 11:02
Juntada de Petição
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19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 38
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12/03/2025 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/03/2025 16:23
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB24
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07/03/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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07/03/2025 16:27
Despacho
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16/01/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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19/12/2024 16:54
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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19/12/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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19/12/2024 13:04
Juntada de Certidão
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05/12/2024 17:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/11/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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20/11/2024 14:22
Deferido o pedido
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13/11/2024 16:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
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13/11/2024 15:37
Juntada de Petição
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05/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13
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30/10/2024 09:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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10/09/2024 18:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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10/09/2024 14:02
Juntada de Certidão
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09/09/2024 14:50
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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12/08/2024 22:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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12/08/2024 16:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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02/08/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/07/2024 12:27
Juntada de Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
05/07/2024 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/04/2024 14:34
Retirado de pauta
-
27/03/2024 12:13
Juntada de Petição
-
26/03/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5077947-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CHARLES WAGNER AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO FERREIRA (OAB RJ165110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
21/03/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/04/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/04/2023 15:10
Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/03/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/03/2023 17:00
Determinada a intimação
-
28/02/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/02/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/02/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/02/2023 11:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/02/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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