10/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001686-19.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO LOUREIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Evento 104, PET1 - indefiro a inclusão das rubricas requeridas, tendo em vista a taxatividade das verbas que fazem parte da coisa julgada.

Ademais, mantenho a decisão de indeferimento do pedido de expedição de ofício.
14/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:27

Determinada a intimação
14/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001686-19.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO LOUREIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Evento 97, PET1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Sem prejuízo, considerando os contracheques apresentados no evento 1, OUT5, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas de "indenização folga C-19”, “quarentena hotel folga”, “treinamento em folga” e “indenização folga férias".

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Determinada a intimação
15/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001686-19.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO LOUREIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Evento 90, PET1 - indefiro a expedição de ofício para produção de provas, eis que cabe ao autor provar o "fato constitutivo de seu direito", nos termos do art. 373, I do CPC e não transferir à Secretaria do Juízo o ônus de expedição de ofício para buscar informações de seu interesse.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao determinado no evento 85, DESPADEC1, sob pena de prosseguimento da execução com os dados contidos no evento 1, OUT5, entendendo que nada deverá ser devolvido em relação aos meses em que não houver prova do indébito a ser restituído.

Intime-se.
05/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 06:42

Determinada a intimação
04/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:55

Determinada a intimação
02/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
01/04/2025 11:19

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/03/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/03/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:07

Decisão interlocutória
13/03/2025 05:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50016861920234025116/TRF2
09/08/2024 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 10:07

Decisão interlocutória
21/07/2024 05:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 09:32

Decisão interlocutória
11/06/2024 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/06/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2024 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024 15:15

Juntada de Petição
17/05/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2024 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/04/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição
12/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
21/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 21
21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2023 23:36

Juntada de Petição
03/10/2023 13:21

Juntada de Petição
03/10/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento
24/06/2023 10:59

Juntada de Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2023 11:59

Juntada de Petição
05/06/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:27

Determinada a intimação
12/05/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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