TRF2 - 5018076-46.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/09/2025 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
-
01/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas aovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARNALDO RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTHUR ABILIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR LUIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR NOBREGA SALHAB (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/08/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
28/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
25/08/2025 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/08/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
08/08/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/08/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 22:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/07/2025 22:18
Determinada a intimação
-
30/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: ARNALDO RODRIGUES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: ARTHUR ABILIO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: ARTUR LUIZ RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: ARTUR NOBREGA SALHAB (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
URP DE 16,19% (3,77%).
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
SENTENÇA EXTRA PETITA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
ABSORÇÃO DO REAJUSTE.
AUSÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR. - Não há que se falar em julgamento extra petita se o magistrado de piso decide dentro dos limites propostos pelas partes, pois a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o vício de julgamento extra petita não se configura quando o provimento jurisdicional representar decorrência lógica do pedido, compreendido como aquilo que se pretende e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado pelas partes. - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há o que executar, pois “as diferenças da URP de abril e maio de 1988, no índice de 3,77%, que corresponde a 7/30 de 16,19%, foram absorvidas pelo reajuste ocorrido em novembro de 1988, mês em que as remunerações foram reajustadas em 41,04%, que equivale à soma da antecipação do trimestre (21,39%) e do índice integral de maio de 1988 (16,19%)” (STJ, AgInt no PUIL n. 1.046/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 27/3/2019, DJe de 29/5/2019). - Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 18:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/05/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARNALDO RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTHUR ABILIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR LUIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR NOBREGA SALHAB (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
24/04/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
14/04/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
11/03/2025 15:36
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
11/03/2025 15:36
Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2
-
18/06/2024 02:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
18/06/2024 02:24
Transitado em Julgado
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26, 25 e 27
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5018076-46.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 215) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARNALDO DE SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARNALDO RODRIGUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR LUIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTHUR ABILIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: ARTUR NOBREGA SALHAB (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
21/03/2024 09:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/03/2024 22:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
19/03/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 8 e 10
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
-
05/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/03/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/03/2024 16:02
Despacho
-
04/03/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
01/03/2024 19:58
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/03/2024 17:58
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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