TRF2 - 5003351-12.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:55
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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25/04/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 11:52
Decisão interlocutória
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26/03/2025 14:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/02/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/02/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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14/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:16
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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08/10/2024 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/10/2024 11:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
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06/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/08/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 18:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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26/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003351-12.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JONACYR GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): Luana Siquara Fernandes (OAB ES023447) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/07/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 135
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28/05/2024 12:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/04/2024 15:04
Juntada de Petição
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16/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 16:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003351-12.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JONACYR GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295) ADVOGADO(A): Luana Siquara Fernandes (OAB ES023447) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 142
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10/10/2023 16:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/10/2023 09:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/10/2023 00:20
Juntada de Petição
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2023 18:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2023 13:38
Juntada de Petição
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06/09/2023 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 23:53
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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19/08/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2023 20:30
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2023 13:46
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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05/05/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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05/05/2023 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
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05/05/2023 14:15
Alterado o assunto processual
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05/05/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 12:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)
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04/05/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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