TRF2 - 5100084-80.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAUSINO MEDEIROS ROSSTER

CPF *59.***.*48-72

Advogados

GLEICE DA SILVA BARBOSA

OAB: 146725/RJ

CPF *96.***.*49-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 11/09/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 19:33

    Despacho

  • 11/09/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 09/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 06/09/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 06/09/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 03/09/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:06

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 12:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/09/2025 12:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01

  • 03/09/2025 12:19

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 01/09/2025 13:32

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 31/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 30/07/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 12:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2025 11:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/07/2025 16:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 04/07/2025 18:41

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 17:46

    Despacho

  • 01/07/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2025 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 15/04/2025 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 18/03/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2025 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 16:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/03/2025 16:40

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/01/2025 16:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02

  • 23/01/2025 14:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 19/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2024 11:54

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 51000848020224025101/TRF2

  • 20/09/2024 12:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 20/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/08/2024 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 21/08/2024 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2024 19:56

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 06/08/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 06/08/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/07/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 05/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 03/06/2024 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:52

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/06/2024 13:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/05/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/05/2024 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/05/2024 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/05/2024 20:08

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 10:02

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 15/05/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/05/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 10/04/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2024 17:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 09/04/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 01/03/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 13/02/2024 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2024 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/02/2024 14:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/01/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/12/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/12/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:35

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 19/12/2023 14:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/11/2023 08:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 21/11/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:19

    Despacho

  • 28/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 14:00

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 08/08/2023 15:57:39)

  • 07/08/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 18:37

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:49

    Despacho

  • 25/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 14:23

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 19:41

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 02/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 14:42

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/02/2023 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/01/2023 17:54

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2023 17:54

    Determinada a citação

  • 09/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2022 20:21

    Juntada de Petição

  • 27/12/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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