05/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
26/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
19/11/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
18/11/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
14/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
14/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
14/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
11/10/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 211
11/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/10/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJITP01S)
10/10/2024 17:41

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 14/10/2024 13:40. Refer. Evento 186
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:41

Despacho
10/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 198
02/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:34

Despacho
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 09:12

Juntada de Petição
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
27/09/2024 15:30

Juntada de Petição
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/09/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 14/10/2024 13:40. Refer. Evento 176
26/09/2024 13:24

Despacho
26/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 172
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
19/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 158
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição
16/09/2024 13:05

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 14/10/2024 13:40
16/09/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:55

Despacho
13/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:23

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 14/10/2024 13:40. Refer. Evento 152
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
03/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/09/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/08/2024 11:22

Juntada de Petição
30/08/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/08/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/08/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:04

Despacho
29/08/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:47

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 14/10/2024 13:40
27/08/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/08/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/08/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:34

Despacho
23/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:44

Recebidos os autos
19/08/2024 17:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSCSJ)
19/08/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 17:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
19/08/2024 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/07/2024 16:58

Juntada de Petição
30/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
22/07/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/07/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:04

Decisão interlocutória
18/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/05/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 21:53

Determinada a intimação
20/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITP01
20/05/2024 10:03

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/04/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 84
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
26/03/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002131-83.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: ANAIRAN FONSECA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) ADVOGADO(A): ANDRE CURTY GOMES (OAB RJ110455) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (RÉU) PROCURADOR(A): SAMUEL PORTELA TINOCO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 70
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2023 19:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/12/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
18/10/2023 09:51

Juntada de Petição
11/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/07/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:17

Despacho
19/07/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 12:53

Juntada de Petição
02/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/04/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
03/04/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/03/2023 15:10

Juntada de Petição
24/02/2023 13:35

Juntada de Petição
14/02/2023 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27 e 29
17/01/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2023 23:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/01/2023 00:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/01/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 16:23

Concedida a tutela provisória
11/01/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:28

Juntada de Petição
24/08/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/08/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 16:47

Despacho
05/08/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 17:37

Juntada de Petição
10/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 19:47

Despacho
01/06/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
01/06/2022 15:59

Juntada de Petição
01/06/2022 15:55

Juntada de Petição
01/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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