TRF2 - 5003418-14.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147862-23.2025.4.02.9666/TRF (ALERRANDRO VIEIRA SANTANAS)
-
31/07/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147861-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147860-53.2025.4.02.9666/TRF (ALERRANDRO VIEIRA SANTANAS)
-
10/07/2025 09:11
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
01/07/2025 03:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-53 processada no TRF2 com o no. 51478622320254029666/TRF (ALERRANDRO VIEIRA SANTANAS)
-
01/07/2025 03:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-51 processada no TRF2 com o no. 51478613820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
01/07/2025 03:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-51 processada no TRF2 com o no. 51478605320254029666/TRF (ALERRANDRO VIEIRA SANTANAS)
-
01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003418-14.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALERRANDRO VIEIRA SANTANASADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
30/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 17:08
Decisão interlocutória
-
26/06/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 16:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-51
-
26/06/2025 16:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-53
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
-
19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
-
10/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003418-14.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ALERRANDRO VIEIRA SANTANASADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 06/06/2025 - Juntado(a) -
06/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
06/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
06/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-53
-
06/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/06/2025 14:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-51
-
05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
21/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003418-14.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALERRANDRO VIEIRA SANTANASADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de 83.1 e a anuência de 87.1, defiro a condenação do INSS ao pagamento de astreintes na importância de R$ 5.000,00, sem incidência de juros de mora (STJ - AgInt no REsp: 1891797 RS 2020/0216470-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022).
Expeça-se RPV com base no cálculo coligido (evento 82, OUT2), com a adição da multa fixada. -
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Determinada a intimação
-
14/05/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 14:58
Juntada de Petição
-
05/05/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/05/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2025 17:51
Juntada de Petição
-
10/04/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/04/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/04/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 09:28
Determinada a intimação
-
03/04/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
30/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:06
Determinada a intimação
-
18/12/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
12/08/2024 09:33
Juntada de Petição
-
09/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/08/2024 15:05
Juntada de Petição
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/05/2024 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
-
28/05/2024 12:07
Transitado em Julgado
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
27/05/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
16/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003418-14.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALERRANDRO VIEIRA SANTANAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 188
-
13/11/2023 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/11/2023 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
06/11/2023 11:57
Juntada de Petição
-
11/10/2023 13:47
Juntada de Petição
-
15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
20/07/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2023 12:36
Conclusos para julgamento
-
06/03/2023 12:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/03/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/12/2022 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/12/2022 10:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/12/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 12:36
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
02/12/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/12/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2022 14:50
Juntada de Petição
-
30/11/2022 14:49
Juntada de Petição
-
30/11/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/11/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
07/11/2022 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2022 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2022 08:14
Determinada a intimação
-
04/11/2022 19:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 13:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
26/10/2022 00:50
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
30/09/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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