TRF2 - 5027150-02.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 09:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/04/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:21
Despacho
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08/04/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/01/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/01/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2025 15:09
Juntada de Certidão
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20/09/2024 10:16
Juntada de Certidão
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06/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2024 11:50
Intimação por Edital
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024
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04/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027150-02.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA EDITAL Nº 500002899480 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - 39.***.***/0001-99, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 875.559,34, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50271500220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262101019018, 7262101017155, 7262101018712, 7272100280054, 7262101019360, 7272100307432, 7262101146559, 7262101146800, 7272100307602, 7262101146982, 7272100307866, 7272100307785, 7262101148179 e 7262101148500), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 875.559,34 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 26/03/2024. -
02/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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26/03/2024 21:22
Expedição de Edital - citação
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04/03/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/02/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2023 18:00
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2023 17:34
Juntada de Petição
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28/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 17:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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16/08/2023 19:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2023 13:53
Determinada a citação
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26/07/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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