16/09/2024 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/05/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 08:52

Decisão interlocutória
19/05/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 13:00

Juntada de Petição
04/04/2024 11:50

Intimação por Edital
04/04/2024 11:50

Intimação por Edital
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 21/05/2024 Prazo de citação/intimação: 28/05/2024
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 21/05/2024 Prazo de citação/intimação: 28/05/2024
04/04/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016527-49.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: BELA VISTA AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: CID PINHEIRO MACHADO FILHO EDITAL Nº 500002899419 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BELA VISTA AGRO INDUSTRIAL LTDA e CID PINHEIRO MACHADO FILHO - 29.***.***/0001-55, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.968,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50165274920184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA com base na CDA nº 4.078.000123/18-82), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 50, até o limite de R$ 3.968,06 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 26/03/2024.
02/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
26/03/2024 21:22

Expedição de Edital - citação
10/03/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
07/02/2024 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
06/02/2024 14:33

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
21/11/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023 12:09

Juntado(a)
05/09/2023 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/09/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/09/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 10:31

Juntado(a)
28/08/2023 18:24

Juntado(a)
31/05/2023 14:31

Juntado(a)
07/02/2023 18:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2022 17:46

Determinada a citação
12/08/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 10:42

Juntada de Petição
12/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 18:34

Despacho
31/01/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 08:30

Juntado(a)
01/06/2021 06:50

Juntado(a)
11/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2021 19:57

Juntada de Petição
06/02/2021 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/02/2021 00:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
18/01/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
16/12/2020 12:31

Juntada de Petição
15/12/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:12

Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/12/2020 17:37

Determinada a intimação
14/12/2020 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/06/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 24/06/2020
24/06/2020 15:25

Intimação por Edital
24/06/2020 15:18

Juntada - Peças Digitalizadas
19/06/2020 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2020
04/06/2020 17:00

Expedido Edital - intimação
30/03/2020 17:00

Juntado(a)
19/11/2019 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/11/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2019 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
08/07/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2019 14:02

Intimação por Edital
28/05/2019 13:40

Juntada - Peças Digitalizadas
08/05/2019 14:54

Expedido Edital - citação
11/03/2019 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
01/03/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2019 17:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
27/11/2018 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2018 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/11/2018 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2018 18:21

Juntado(a)
23/11/2018 18:20

Juntada de Certidão
21/11/2018 14:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/11/2018 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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