TRF2 - 5003316-55.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003316552023402510220241125133905
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/11/2024 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/10/2024 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/10/2024 19:09
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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25/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/09/2024 10:55
Juntada de Petição
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23/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2024 19:17
Recurso Especial não admitido
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19/09/2024 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 14:23
Juntada de certidão
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18/09/2024 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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27/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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16/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2024 12:31
Juntada de Petição
-
15/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/07/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/07/2024 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 12:09
Juntada de certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003316-55.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CEFEL DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB MG135641) ADVOGADO(A): PEDRO FRANCO MOURAO (OAB MG136318) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES FERREIRA (OAB RJ138762) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 52
-
12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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24/05/2024 10:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2024 10:55
Juntada de Petição
-
17/05/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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07/05/2024 21:52
Juntada de Petição
-
30/04/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
25/04/2024 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/04/2024 14:19
Juntada de certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003316-55.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CEFEL DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB MG135641) ADVOGADO(A): PEDRO FRANCO MOURAO (OAB MG136318) ADVOGADO(A): RAFAEL MAGALHAES FERREIRA (OAB RJ138762) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM.
TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38
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10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/02/2024 11:02
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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24/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 06:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 13:04
Juntada de certidão
-
01/11/2023 16:39
Juntada de Petição
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:31
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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