TRF2 - 5000027-34.2022.4.02.5140

1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSICLEIA XAVIER CORREA

CPF *21.***.*81-53

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 13:34

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS403 para RJRIOJE15S)

  • 03/10/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS400

  • 03/10/2023 12:32

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 19/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/07/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 17:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 108

  • 31/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 30/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108

  • 23/08/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2022 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 13:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/08/2022 00:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/07/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/07/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/07/2022 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/07/2022 11:37

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE

  • 19/07/2022 11:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

  • 19/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 30/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/06/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/06/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/06/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/06/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/06/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2022 02:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2022 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2022 17:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/06/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/06/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/06/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 28/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2022 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/05/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2022 18:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 09/05/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000027-34.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ROSICLEIA XAVIER CORREA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 05/05/2022 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2022 19:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 04/05/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 11/04/2022 19:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2022 12:45

    Juntada de Petição

  • 01/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/03/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/03/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 24/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/03/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/03/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2022 06:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2022 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 13:23

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 18/02/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/02/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2022 08:42

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 08:22

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 11:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 04/02/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/02/2022 00:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2022 18:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 03/02/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2022 18:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/02/2022 17:23

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 02/02/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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