TRF2 - 0000560-79.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 13:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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13/12/2023 10:21
Recebidos os autos do STJ
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24/03/2023 20:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/03/2023 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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24/03/2023 19:18
Juntada de Certidão
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24/03/2023 11:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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25/01/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/01/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2023 15:57
Recurso Especial Admitido
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22/01/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 18:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/11/2022 18:03
Juntada de Certidão
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30/11/2022 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/11/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/11/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/11/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2022 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/10/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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26/09/2022 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2022 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2022 16:57
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/09/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/09/2022 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2022 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2022 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 15:40
Juntada de Certidão
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05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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03/08/2022 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
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03/08/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
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26/07/2022 11:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/07/2022 15:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/07/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/06/2022 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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28/06/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
28/06/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2022 08:15
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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21/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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15/06/2022 14:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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11/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 0000560-79.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: LAURO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Jaime Ferreira Nunes Filho (OAB SP324590) PARTE AUTORA: ELITA FONTENELE URANO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: Jaime Ferreira Nunes Filho (OAB SP324590) PARTE RÉ: IPEN - INSTITUTO DE PESQUISAS ENÉRGICAS / CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/05/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
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09/05/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/05/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/02/2020 15:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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19/02/2020 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/02/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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13/02/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/02/2020 11:29
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/02/2020 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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