TRF2 - 5006916-35.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFFONSO GIFFENIG DE MATTOS

CPF *12.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2024 15:59

Baixa Definitiva
28/02/2024 11:18

Recebidos os autos do STF
11/10/2023 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Envio Complementar de Peças. Protocolo: 5006916352021402000020231011133729
06/10/2023 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006916352021402000020231005133457
05/10/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/09/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/09/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 11:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
26/06/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/06/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/05/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/05/2023 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2023 01:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
09/03/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/02/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/02/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/01/2023 16:04

Decisão interlocutória
16/01/2023 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/01/2023 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
16/01/2023 15:32

Juntada de Petição
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/11/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/10/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/10/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/10/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/10/2022 18:19

Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2022 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
11/07/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/06/2022 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/04/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/04/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2022 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022 11:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
24/03/2022 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/02/2022 21:18

Juntada de Certidão
17/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
17/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5006916-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: AFFONSO GIFFENIG DE MATTOS ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/02/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2022 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 215
09/02/2022 20:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
08/12/2021 15:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
08/12/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/12/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
02/12/2021 18:03

Determinada a intimação
01/12/2021 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
29/11/2021 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/11/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/11/2021 15:17

Determinada a intimação
18/11/2021 10:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
17/11/2021 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
10/11/2021 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2021 15:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021 Data da sessão: 19/10/2021 13:00:00
23/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2021 23:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2021 13:00 Sequencial: 142
25/08/2021 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
19/08/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/08/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2021 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2021 11:36

Concedida a Medida Liminar
06/07/2021 10:15

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
21/06/2021 22:58

Concedido efeito suspensivo ao recurso
13/06/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/06/2021 10:57

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
07/06/2021 11:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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