14/08/2025 14:55

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001802-59.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAEXEQUENTE: JOSE GERALDO RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022996-24.2025.4.02.9445/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
16/07/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001802-59.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: JOSE GERALDO RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684) DESPACHO/DECISÃO Trato de requerimento de oficío para o TRF.

O artigo 22 da Lei nº 8.906/94, em seu § 4º, estabelece que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Indefiro o pedido, tendo em vista que o advogado juntou o contrato após a expedição.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, no menu à esquerda da página) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes.

Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima.

Caso inexista qualquer pendência no trâmite do processo, dê-se baixa e arquive-se.
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:35

Despacho
04/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-44 processada no TRF2 com o no. 50229962420254029445/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
01/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-44 processada no TRF2 com o no. 50131618620254029388/TRF (JOSE GERALDO RIBEIRO TAVARES)
30/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-44
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-44
30/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
02/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:51

Despacho
02/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:40

Despacho
13/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
22/01/2025 00:52

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:33

Despacho
08/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:49

Determinada a intimação
18/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/09/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:25

Determinada a intimação
18/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 19:30

Juntada de Petição
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 93 e 94
08/07/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:39

Despacho
08/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50018025920224025116/TRF2
25/01/2024 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
25/01/2024 09:48

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/11/2023 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2023 13:26

Despacho
27/10/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/10/2023 17:52

Juntada de Petição
05/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2023 02:33

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
06/07/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 13:57

Despacho
19/06/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2023 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:50

Despacho
22/03/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:37

Juntado(a)
06/02/2023 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
01/02/2023 20:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
26/01/2023 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
24/01/2023 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/01/2023 17:14

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/01/2023 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/01/2023 13:52

Despacho
10/01/2023 16:28

Expedição de ofício
10/01/2023 16:28

Expedição de ofício
16/12/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
03/11/2022 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
19/10/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
17/10/2022 10:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
13/10/2022 15:53

Juntado(a)
07/10/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 02:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
04/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/10/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
03/10/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
30/09/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
28/09/2022 11:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/09/2022 11:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/09/2022 11:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2022 13:51

Expedição de ofício
23/09/2022 13:51

Expedição de ofício
23/09/2022 13:51

Expedição de ofício
14/09/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 10:18

Despacho
13/09/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:11

Despacho
19/08/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:43

Despacho
19/07/2022 01:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 17:23

Juntada de Petição
27/06/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2022 19:27

Determinada a citação
09/06/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00