TRF2 - 5030845-23.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 14:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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25/02/2025 23:08
Recebidos os autos do STJ
-
27/11/2024 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030845232021402510120241127162400
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/10/2024 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/10/2024 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/10/2024 06:59
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/10/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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04/10/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2024 12:17
Juntada de Petição
-
27/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 21:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/09/2024 21:08
Recurso Especial não admitido
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25/09/2024 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
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25/09/2024 04:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2024 13:57
Juntada de Petição
-
30/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
30/07/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030845-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: NEUZA GONCALVES MILLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RITA INNOCENZA PROVENZANO (OAB RJ040584) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 11:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
05/06/2024 11:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 12:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/05/2024 12:43
Juntada de Petição
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/05/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/05/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/05/2024 20:18
Juntada de Petição
-
07/05/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:56
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/05/2024 17:56
Juntado(a)
-
29/04/2024 18:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
26/04/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
25/04/2024 15:46
Sentença confirmada - por maioria
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030845-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: NEUZA GONCALVES MILLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RITA INNOCENZA PROVENZANO (OAB RJ040584) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57
-
10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/01/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/06/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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