TRF2 - 5008050-49.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
30/07/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
30/07/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 11:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2025 11:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/04/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/04/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 69, 67 e 70
-
13/03/2025 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/03/2025 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/03/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/03/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/03/2025 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008050-49.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DO PARAIBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
10/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/08/2024 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
05/08/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/07/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 31, 35, 32, 33 e 36
-
12/07/2024 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/07/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5008050-49.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DO PARAIBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024
-
11/06/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/06/2024 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
10/06/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
18/04/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 16:55
Retirado de pauta
-
18/04/2024 16:31
Juntada de Petição
-
10/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008050-49.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DO PARAIBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 2
-
03/04/2024 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/02/2024 17:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/02/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/02/2024 16:16
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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