TRF2 - 5033361-84.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE

OAB: 095452/RJ

CPF *26.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF *73.***.*77-33

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF *26.***.*19-91

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF *45.***.*68-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 317

  • 11/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 317

  • 10/09/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 13:58

    Determinada a intimação

  • 10/09/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 12:32

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50333618420194025101/TRF2

  • 16/05/2024 18:55

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092622720194020000/TRF2

  • 11/04/2024 15:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092622720194020000/TRF2

  • 08/01/2024 17:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092622720194020000/TRF2

  • 05/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 04/11/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 09/10/2023 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 18/09/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 07/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

  • 15/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2023 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 295

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 293

  • 27/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2023 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 285

  • 19/07/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

  • 04/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 15:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/06/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 12/06/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

  • 17/05/2023 20:14

    Despacho

  • 17/05/2023 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 16/05/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 11/05/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 11:58

    Despacho

  • 11/05/2023 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 14/04/2023 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 06:04

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 06:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

  • 03/04/2023 18:56

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

  • 08/03/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 19:42

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 02/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 02/02/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 31/01/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/01/2023 17:54

    Expedição de ofício

  • 31/01/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 23/01/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 21/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

  • 10/11/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 10/11/2022 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 10/11/2022 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 07/10/2022 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 14/09/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 13:14

    Determinada a intimação

  • 14/09/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 19/07/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 23/06/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 16/06/2022 02:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 01/06/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 24/05/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 19:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 13:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

  • 20/04/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 06/04/2022 06:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 24/03/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 16/03/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 16/03/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 10/03/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 11:29

    Determinada a intimação

  • 10/03/2022 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 02:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 10/02/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 25/01/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 17:57

    Determinada a intimação

  • 25/01/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 05/12/2021 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 19/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 16:55

    Determinada a intimação

  • 18/11/2021 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 15/11/2021 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 15/11/2021 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 12/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 22/10/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 14/10/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 09:48

    Determinada a intimação

  • 14/10/2021 07:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 08/10/2021 21:57

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 12:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092622720194020000/TRF2

  • 28/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 18/09/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2021 22:03

    Determinada a intimação

  • 18/09/2021 22:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 16/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 24/08/2021 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 17/08/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 17/08/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 16/08/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 15:12

    Despacho

  • 16/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2021 19:39

    Juntada de Petição

  • 14/08/2021 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 30/07/2021 03:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/07/2021 01:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 24/07/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

  • 20/07/2021 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/07/2021 22:08

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 13:12

    Despacho

  • 12/07/2021 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2021 11:49

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 21/06/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 01/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:52

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/05/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/05/2021 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/05/2021 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/05/2021 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/05/2021 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/05/2021 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2021 09:47

    Determinada a intimação

  • 16/05/2021 23:03

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 03:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/04/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 16:16

    Determinada a intimação

  • 09/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 23:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 29/03/2021 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 04:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 04:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/03/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 19:06

    Determinada a intimação

  • 05/03/2021 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 03:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 13/02/2021 06:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 00:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/12/2020 15:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

  • 30/11/2020 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/11/2020 20:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

  • 09/11/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 14:40

    Determinada a intimação

  • 09/11/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/11/2020 22:03

    Juntada de Petição

  • 07/11/2020 04:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 25/10/2020 14:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 17:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 19/10/2020 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/10/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

  • 16/10/2020 18:28

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092622720194020000/TRF2

  • 16/10/2020 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/10/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 16/10/2020 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 00:29

    Juntada de Petição

  • 11/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 01/10/2020 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/09/2020 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 04/09/2020 09:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 15:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/06/2020 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/06/2020 17:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2020 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/05/2020 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 14/05/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2020 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 04/05/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 15:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/05/2020 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/03/2020 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 20/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 10/03/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 17:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/02/2020 16:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2019 19:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 12/11/2019 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2019 17:08

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/11/2019 17:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2019 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2019 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2019 17:17

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 17:08

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50092622720194020000/TRF2

  • 04/10/2019 09:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 14:07

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/10/2019 13:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/09/2019 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2019 12:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 18/09/2019 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 18:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/09/2019 18:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2019 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/09/2019 até 27/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00621 de 10 de setembro de 2019.

  • 11/09/2019 09:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2019 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2019 17:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 06/09/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2019 17:21

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 04/09/2019 18:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2019 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/08/2019 10:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2019 13:56

    Juntada de Petição

  • 14/08/2019 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2019 17:47

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/08/2019 17:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/08/2019 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/08/2019 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

  • 04/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/07/2019 23:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2019 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2019 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2019 12:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2019 18:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2019 14:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 14:14

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 24/07/2019 14:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/07/2019 10:41

    Juntada de Petição

  • 18/07/2019 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2019 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2019 16:53

    Juntada de Petição

  • 05/07/2019 19:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2019 12:11

    Juntada de Petição

  • 28/06/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2019 16:42

    Juntada de Petição

  • 16/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2019 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2019 16:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2019 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2019 12:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/05/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/05/2019 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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