TRF2 - 5000648-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 - Jfc
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 12:02
Baixa Definitiva
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25/06/2024 12:02
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2024 23:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50439812820234025001/ES
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2024 05:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 48, 49, 51, 53, 54, 46, 47, 50, 52 e 55
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2024 22:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2024 22:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
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26/04/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 18:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
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02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>
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02/04/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/04/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) No tocante aos processos com impedimentos de magistrados, comporá o quórum a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete JFC09); 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. .
Agravo de Instrumento Nº 5000648-57.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AGRAVANTE: EDNEA ROCHA DE MATOS ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: JONAS PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: JOSE MARIO PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: LUCIENE PEREIRA ROCHA ROSA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO GOMES ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: ROSENEA PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: EZONIO PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: JANE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: LEONTINA HOFFMANN ROCHA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: MIRIAN ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVANTE: SIRLENE GOMES ROCHA RANGEL ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
01/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024
-
01/04/2024 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 274
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01/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
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27/02/2024 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB09TESP -> GAB33JFC
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27/02/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/02/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 15, 5, 8, 9, 11, 13, 14, 6, 7 e 10
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/02/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP
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19/02/2024 16:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/01/2024 16:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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