TRF2 - 5019889-51.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 21:41
Baixa Definitiva
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01/03/2025 21:21
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2024 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019889512023402000020241010105436
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09/10/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/10/2024 18:15
Recurso Especial Admitido
-
08/10/2024 17:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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04/10/2024 12:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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27/08/2024 13:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2024 13:43
Juntada de Petição
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26/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2024 13:58
Juntada de Petição
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07/08/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 10:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2024 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/08/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
-
18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019889-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: GERCON PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
11/07/2024 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/06/2024 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
04/06/2024 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 10:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2024 19:03
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/05/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2024 21:10
Juntada de Petição
-
06/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/05/2024 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
02/05/2024 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5019889-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: GERCON PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 17
-
03/04/2024 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/02/2024 02:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/01/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 18:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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09/01/2024 18:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2024 09:43
Juntada de Petição
-
08/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/01/2024 14:28
Lavrada Certidão
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19/12/2023 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2023 15:44
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2023 16:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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