TRF2 - 5002843-88.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 15:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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13/08/2024 15:08
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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20/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/06/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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19/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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28/05/2024 18:17
Juntada de Certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002843-88.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ITALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 168
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23/05/2024 20:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/05/2024 16:45
Juntada de Petição
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08/05/2024 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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08/05/2024 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2024 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2024 11:17
Juntada de Petição
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07/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/04/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/04/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/04/2024 14:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002843-88.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ITALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82
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22/03/2024 09:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:46
Lavrada Certidão - Inspecionado
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09/07/2019 20:14
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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09/07/2019 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2019 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/05/2019 16:04
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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23/05/2019 16:04
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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10/04/2019 17:20
Distribuído por prevenção - Número: 50015866220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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