25/03/2025 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
12/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:53

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:20

Decisão interlocutória
25/11/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:05

Despacho
13/11/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 19:15

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 10:57

Determinada a intimação
23/10/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:45

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 23/05/2024 Prazo de citação/intimação: 31/05/2024
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024 Prazo do edital: 23/05/2024 Prazo de citação/intimação: 31/05/2024
09/04/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006103-11.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA EXECUTADO: LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES EDITAL Nº 500002670284 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES, CPF: *74.***.*53-04 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

FINALIDADE: CITAÇÃO LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES, CPF: *74.***.*53-04, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 49.609,19 (quarenta e nove mil e seiscentos e nove reais e dezenove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/09/222, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50061031120194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de SERRAMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA e LUIS ROGERIO MIRANDA SOARES.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00490/2015, 00488/2015 e 00481/2015 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

Juiz Federal.
05/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
21/11/2023 14:03

Expedição de Edital
18/09/2023 16:06

Determinada a citação
22/06/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
11/05/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 19:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/02/2023 16:35

Decisão interlocutória
02/12/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:23

Despacho
08/08/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/01/2022 17:31

Juntada de Petição
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/12/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
18/06/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/03/2021 11:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/11/2020 15:54

Despacho
20/11/2020 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 18:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/07/2020 17:41

Juntada de Petição
19/06/2020 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
03/06/2020 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/04/2020 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 20:08

Juntada - Peças Digitalizadas
28/04/2020 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente
28/04/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2020 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
04/03/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 18:55

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:58

Juntada de Certidão
17/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/07/2019 15:18

Juntada de Certidão
11/07/2019 16:01

Intimação por Edital
10/07/2019 14:46

Expedido Edital - citação
22/06/2019 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/06/2019 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/05/2019 15:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/04/2019 14:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/04/2019 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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