TRF2 - 5030883-10.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PAGIO TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 29.016.974/0001-45

Advogados

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB: 016789/ES

CPF *19.***.*33-51

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB: 026933/ES

CPF *25.***.*69-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 17:22

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 18:34

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 21/03/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/03/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2025 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/03/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 14/02/2025 19:06

    Expedição de ofício

  • 12/11/2024 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 18:28:52)

  • 04/11/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/10/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2024 19:57

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 16:52

    Determinada a intimação

  • 10/10/2024 03:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2024 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/10/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/10/2024 16:52

    Juntado(a)

  • 04/10/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 12:37

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 11:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 17:26

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 17:25

    Juntada de Petição - PAGIO TRANSPORTES EIRELI (ES026933 - LUCAS RODRIGUES LIMA)

  • 12/07/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030883-10.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAGIO TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 500002647116 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PAGIO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 29.***.***/0001-45 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.717,00 (um mil e setecentos e dezessete reais), constante dos presentes autos, cálculo de 18/10/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50308831020224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PAGIO TRANSPORTES EIRELI.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:  40.***.***/1922-26    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 05/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

  • 09/11/2023 14:27

    Expedição de Edital - citação

  • 21/08/2023 10:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2023 18:54

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 10/04/2023 21:12

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2023 14:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/10/2022 13:04

    Determinada a citação

  • 19/10/2022 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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