STJ - 5079329-35.2022.4.02.5101

25/04/2025 21:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025 21:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/02/2025 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 154286/2025

25/02/2025 16:22

Protocolizada Petição 154286/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

21/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

20/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025 15:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/12/2024 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/12/2024 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2024 22:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1078377/2024

04/12/2024 21:46

Protocolizada Petição 1078377/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/12/2024

03/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/12/2024 14:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO