06/12/2024 00:47

Baixa Definitiva
05/12/2024 19:19

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:41

Juntada de Petição
08/11/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:33

Determinada a intimação
30/10/2024 12:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 12:06

Juntada de Petição
02/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:10

Determinada a intimação
26/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:37

Determinada a intimação
17/07/2024 14:51

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024
17/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/05/2024 07:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50109906020234025110/TRF2
08/01/2024 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
08/01/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
22/12/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2023 10:29

Juntada de Petição
03/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
14/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 16:07

Concedida a Segurança
14/11/2023 12:48

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/11/2023 13:28

Juntada de Petição
27/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:25

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 12:22

Conclusos para julgamento
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2023 13:52

Conclusos para julgamento
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2023 20:58

Juntada de Petição
16/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/07/2023 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/07/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05S)
23/06/2023 12:42

Alterado o assunto processual
22/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:36

Declarada incompetência
21/06/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:22

Determinada a intimação
17/05/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJSJM07F)
12/05/2023 17:40

Juntado(a)
12/05/2023 17:37

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
12/05/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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