TRF2 - 5006414-28.2021.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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25/09/2024 14:08
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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03/08/2024 17:52
Juntada de Petição
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31/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006414-28.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: LAURO LIMA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR ARAUJO DA SILVEIRA (OAB MG110089) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105
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26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2024 10:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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05/06/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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30/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/04/2024 15:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006414-28.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LAURO LIMA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR ARAUJO DA SILVEIRA (OAB MG110089) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 87
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10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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18/07/2023 13:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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18/07/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 20:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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13/07/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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