TRF2 - 5000929-62.2022.4.02.5115

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO ARRUDA

CPF *76.***.*34-91

Advogados

MARCELO ISAC RAMOS SANTOS

OAB: 134152/RJ

CPF *53.***.*02-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 10/04/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/04/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 00:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007667-85.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)

  • 01/04/2025 00:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007666-03.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTO ARRUDA)

  • 10/02/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 10/02/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/02/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/02/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-72 processada no TRF2 com o no. 50076678520254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)

  • 04/02/2025 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-72 processada no TRF2 com o no. 50076660320254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)

  • 04/02/2025 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-72 processada no TRF2 com o no. 50076660320254029666/TRF (ROBERTO ARRUDA)

  • 29/01/2025 09:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-72

  • 29/01/2025 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 28/01/2025 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/01/2025 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/01/2025 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/01/2025 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/01/2025 08:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-72

  • 09/01/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/01/2025 00:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 17/12/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

  • 13/12/2024 17:51

    Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

  • 13/12/2024 17:29

    Despacho

  • 07/12/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/12/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/11/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 16:36

    Despacho

  • 26/11/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/08/2024 16:08

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 07/06/2024 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2024 15:06

    Despacho

  • 06/06/2024 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 12:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/06/2024 11:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNFRJE01

  • 06/06/2024 11:36

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/06/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2024 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 21:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2024 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 18/04/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000929-62.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ROBERTO ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 05/04/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/04/2024 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 04/04/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 01/02/2024 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2023 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/11/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/11/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/11/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 11:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/11/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 18:19

    Determinada a intimação

  • 20/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2023 02:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2023 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2023 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 12:45

    Despacho

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/06/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/01/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/01/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/01/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/01/2023 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/01/2023 12:23

    Despacho

  • 28/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:05

    Determinada a intimação

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01F para RJNFRJE01S)

  • 25/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:29

    Declarada incompetência

  • 23/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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