TRF2 - 5045574-20.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045574202022402510120250206163739
-
06/02/2025 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2025 08:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/02/2025 15:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 105
-
05/02/2025 15:19
Juntada de Petição
-
04/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 17:03
Juntada de Petição
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
10/01/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/01/2025 11:01
Juntada de Petição
-
09/01/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 19:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/01/2025 17:14
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/01/2025 17:14
Recurso Especial não admitido
-
08/01/2025 00:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/01/2025 15:53
Juntada de certidão
-
07/01/2025 14:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/01/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/10/2024 11:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
02/10/2024 08:59
Juntada de Petição
-
30/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/09/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/09/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/09/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045574-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA (OAB SP154811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50
-
29/08/2024 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/07/2024 10:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
23/07/2024 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2024 10:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/07/2024 06:24
Juntada de Petição
-
03/07/2024 04:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/07/2024 04:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/07/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/07/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/07/2024 12:24
Juntada de Petição
-
28/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/06/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 15:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
27/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
20/06/2024 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2024 11:02
Juntada de certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5045574-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA (OAB SP154811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/05/2024 11:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
21/05/2024 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2024 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
13/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
10/05/2024 11:08
Juntada de certidão
-
09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>
-
09/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5045574-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA (OAB SP154811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/04/2024 10:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
-
30/04/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2024 10:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
26/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 22:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2024 22:47
Juntada de certidão
-
15/04/2024 22:46
Retirado de pauta
-
15/04/2024 20:12
Juntada de Petição
-
10/04/2024 17:00
Juntada de certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045574-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA (OAB SP154811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48
-
03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 11:51
Juntada de Petição
-
04/08/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/07/2023 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB28)
-
31/07/2023 12:48
Alterado o assunto processual
-
31/07/2023 12:47
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
31/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/07/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/07/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/07/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/07/2023 12:31
Juntada de certidão
-
17/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/07/2023 12:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/07/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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