19/08/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749917/2025
19/08/2025 16:23

Protocolizada Petição 749917/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025
19/08/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025
18/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025
15/08/2025 16:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
18/03/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
18/03/2025 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 223999/2025
18/03/2025 11:32

Protocolizada Petição 223999/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025
24/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/02/2025 09:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
24/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
11/02/2025 19:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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