TRF2 - 5002180-66.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 12:03
Baixa Definitiva
-
16/02/2025 21:01
Recebidos os autos do STJ
-
20/09/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002180662024402000020240920154318
-
20/09/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/09/2024 14:43
Recurso Especial Admitido
-
19/09/2024 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/09/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
18/09/2024 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/09/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/08/2024 20:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5002180-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 12:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
25/07/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2024 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
24/07/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/06/2024 13:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
27/06/2024 13:35
Retirado de pauta
-
26/06/2024 21:57
Juntada de Petição
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5002180-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
05/06/2024 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
05/06/2024 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/06/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
15/05/2024 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5002180-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
24/04/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
19/04/2024 12:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
19/04/2024 12:40
Retirado de pauta
-
18/04/2024 22:25
Juntada de Petição
-
03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
-
03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
-
03/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5002180-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/04/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/04/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024
-
02/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 116
-
25/03/2024 21:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
25/03/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/02/2024 14:33
Determinada a intimação
-
21/02/2024 18:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31, 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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