07/04/2025 13:10

Baixa Definitiva
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:45

Determinada a intimação
24/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/02/2025 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição
13/02/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/02/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:37

Determinada a intimação
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
30/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT05F)
30/01/2025 13:53

Alterado o assunto processual
29/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:16

Declarada incompetência
28/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/12/2024 08:32

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/11/2024 15:43

Determinada a intimação
07/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 09:18

Juntada de Petição
07/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2024 12:53

Determinada a intimação
13/06/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:24

Juntada de Petição
08/05/2024 11:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50303687220224025001/TRF2
24/10/2023 20:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:48

Juntada de Petição
04/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
27/09/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52 e 53
08/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2023 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/02/2023 14:04

Conclusos para julgamento
06/02/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/12/2022 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2022 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2022 17:27

Conclusos para julgamento
17/11/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/11/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/11/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 19:04

Intimado em Secretaria
26/10/2022 19:03

Intimado em Secretaria
26/10/2022 19:00

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 18:49

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00