TRF2 - 5003396-56.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA

CNPJ: 33.032.442/0001-79

Advogados

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB: 166477/RJ

CPF *00.***.*74-67

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB: 135181/RJ

CPF *52.***.*54-85

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003396562022402510120250317163959

  • 14/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/03/2025 00:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/03/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/02/2025 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/02/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/11/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/11/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/11/2024 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/11/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2024 17:05

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2024 17:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/11/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 14:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/11/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2024 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/10/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/09/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 06/08/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2024 17:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/08/2024 17:04

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5003396-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/07/2024 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

  • 12/07/2024 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/07/2024 14:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/07/2024 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 24/06/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/06/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

  • 04/06/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2024 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/05/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 08/05/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/05/2024 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 14:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 02/05/2024 13:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 10/04/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

  • 10/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5003396-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/04/2024 00:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

  • 05/04/2024 00:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/04/2024 00:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79

  • 03/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/07/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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