TRF2 - 0149613-66.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149613662016402510120250113132130
-
10/01/2025 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/01/2025 15:23
Recurso Especial Admitido
-
10/01/2025 00:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/01/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/12/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 18:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/12/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/10/2024 10:41
Juntada de Petição
-
14/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
11/09/2024 19:05
Juntada de Petição
-
11/09/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/09/2024 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2024 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/09/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0149613-66.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72
-
06/08/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/07/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/07/2024 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
09/07/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/07/2024 07:33
Juntada de Petição
-
08/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
24/06/2024 14:43
Juntada de Petição
-
24/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2024 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0149613-66.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/05/2024 11:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
21/05/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2024 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
13/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
10/05/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>
-
09/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0149613-66.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/04/2024 10:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
-
30/04/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2024 10:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
26/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 18:40
Retirado de pauta
-
15/04/2024 10:26
Juntada de Petição
-
10/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0149613-66.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83
-
03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 14:46
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:58
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
29/10/2020 10:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
29/10/2020 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/10/2020 10:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/10/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 18:23
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/09/2020 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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