TRF2 - 5009857-55.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 13:45
Baixa Definitiva
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29/02/2024 23:14
Recebidos os autos do STJ
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10/11/2023 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/11/2023 15:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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07/11/2023 14:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/11/2023 14:54
Despacho
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08/09/2023 11:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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01/09/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
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07/07/2023 19:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/07/2023 19:34
Despacho
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07/06/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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25/05/2023 10:56
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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22/05/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 19:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/05/2023 19:49
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/08/2022 14:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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24/06/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/06/2022 19:05
Recurso Especial sobrestado
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03/05/2022 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2022 16:59
Juntada de Certidão
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03/05/2022 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/05/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/04/2022 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2022 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 20:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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12/04/2022 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2022 17:51
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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23/02/2022 14:32
Juntada de Certidão
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23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009857-55.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ZELITA DE MELO E SILVA VELOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183
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16/02/2022 20:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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31/01/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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31/01/2022 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/01/2022 15:38:29)
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28/01/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/01/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2022 20:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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07/01/2022 20:18
Determinada a intimação
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07/01/2022 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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21/12/2021 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/12/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/12/2021 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/12/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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08/12/2021 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/11/2021 11:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/10/2021 20:25
Juntada de Certidão
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16/10/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>
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13/10/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2021 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161
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10/09/2021 20:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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27/08/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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27/08/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2021 10:43
Juntada de Petição
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18/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/07/2021 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/07/2021 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2021 22:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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15/07/2021 22:22
Deferido o pedido
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15/07/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/07/2021 14:28
Juntada de Certidão
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14/07/2021 12:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/07/2021 23:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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