TRF2 - 0001700-28.2012.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 20:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02
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17/07/2024 20:57
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/05/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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17/05/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 15:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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17/05/2024 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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17/05/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/05/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Embargos de Declaração Acolhidos - 09/05/2024 16:05:05)
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11/04/2024 11:10
Juntada de Certidão
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
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11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001700-28.2012.4.02.5002/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOSE MARIO PAULA GAMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
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09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
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01/04/2024 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/04/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/03/2022 15:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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21/03/2022 15:29
Recebidos os autos do STJ
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11/11/2021 08:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/11/2021 19:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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10/11/2021 19:03
Juntada de Certidão
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10/11/2021 13:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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09/11/2021 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2021 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2021 15:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/11/2021 15:00
Juntado(a)
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03/11/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/10/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/10/2021 18:17
Recurso Especial não admitido
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09/06/2021 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2021 14:38
Juntada de Certidão
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09/06/2021 10:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/06/2021 10:35
Juntada de Certidão
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11/05/2021 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
16/04/2021 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:46
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/04/2021 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2021 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/02/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>
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18/02/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/02/2021 12:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48
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11/02/2021 19:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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25/01/2021 18:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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25/01/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 16:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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22/01/2021 16:54
Despacho
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15/01/2021 14:51
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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15/01/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2021 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/12/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2020 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2020 06:36
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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03/12/2020 06:36
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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27/11/2020 17:49
Inteiro Teor - (T212002-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)
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20/11/2020 12:55
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)
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10/11/2020 13:04
Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)
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19/10/2020 11:59
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)
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16/10/2020 11:53
Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)
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10/01/2020 17:17
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)
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10/01/2020 17:16
Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)
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25/11/2019 12:40
Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)
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25/11/2019 11:29
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)
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22/11/2019 18:12
Juntada - (T211583-FABIANO CORRÊA DE OLIVEIRA)
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13/11/2019 19:22
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)
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13/11/2019 19:21
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)
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13/11/2019 19:19
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)
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31/10/2019 19:02
Remessa Interna - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)
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31/10/2019 19:01
Redistribuição Livre - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)
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31/10/2019 18:59
Juntada - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)
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29/10/2019 13:44
Remessa Interna para Redistribuir - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)
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13/09/2019 13:45
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
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13/09/2019 13:44
Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
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12/09/2019 10:52
Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)
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16/08/2019 14:39
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
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16/08/2019 14:01
Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)
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13/08/2019 15:35
Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (T212127-LETICIA ASSUNÇÃO TORRES NOLASCO DA SILVA)
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24/08/2016 15:34
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)
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24/08/2016 15:32
Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
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24/08/2016 15:01
Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
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24/08/2016 15:01
Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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