TRF2 - 5132356-93.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 10:49
Despacho
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22/05/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 12:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041220220254020000/TRF2
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28/03/2025 17:20
Juntada de Petição
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28/03/2025 17:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50041220220254020000/TRF2
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 18:21
Decisão interlocutória
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31/01/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2024 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/10/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 15:16
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:20
Decisão interlocutória
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30/08/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 16:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/07/2024 16:18
Juntada de Certidão
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17/07/2024 19:57
Decisão interlocutória
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17/07/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2024 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/06/2024
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10/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132356-93.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA EDITAL Nº 510012915560 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51323569320234025101, movida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ contra MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, CPF: *15.***.*10-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 86, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 8.763,64 (oito mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em 20/12/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/04/2024.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 08/04/2024, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
09/04/2024 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
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08/04/2024 16:22
Expedição de Edital - citação
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05/04/2024 15:38
Determinada a citação
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05/04/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 18:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 43,81 em 10/02/2024 Número de referência: 1144656
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21/02/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2024 22:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/02/2024 14:06
Determinada a citação
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16/02/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:18
Decisão interlocutória
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12/01/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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