07/05/2025 11:19

Baixa Definitiva
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 07:26

Expedição de Alvará
14/04/2025 07:26

Expedição de Alvará
14/04/2025 07:26

Expedição de Alvará
14/04/2025 07:26

Expedição de Alvará
14/04/2025 07:26

Expedição de Alvará
14/04/2025 07:26

Expedição de Alvará
10/04/2025 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO - EXCLUÍDA
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
26/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:13

Decisão interlocutória
20/03/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/03/2025 10:58

Juntada de Petição
11/12/2024 15:41

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102785-25.2024.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO)
11/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-63 processada no TRF2 com o no. 51027852520244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
11/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-63 processada no TRF2 com o no. 51027852520244029666/TRF (SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO)
09/10/2024 18:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-63
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
18/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-63
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/08/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 07:45

Determinada a intimação
26/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição
25/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2024 06:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
29/05/2024 06:24

Transitado em Julgado
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
17/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 08:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/04/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012173-10.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 426) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SEBASTIAO JOAQUIM ESTEVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VITOR FAGUNDES ZANELATO (OAB ES036583) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 426
15/12/2023 16:27

Juntada de Petição
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/10/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/10/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/10/2023 23:51

Juntada de Petição
25/10/2023 15:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/10/2023 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/10/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/09/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/09/2023 09:56

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/09/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 11:53

Juntado(a)
23/06/2023 14:01

Conclusos para julgamento
19/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/05/2023 16:55

Juntada de Petição
12/05/2023 16:50

Juntada de Petição
05/05/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023 14:08

Juntada de Petição
11/12/2022 12:27

Conclusos para julgamento
01/12/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/11/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/10/2022 20:43

Intimado em Secretaria
19/10/2022 20:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/10/2022 13:00. Refer. Evento 75
19/10/2022 13:01

Juntada de Petição
19/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/08/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/08/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:47

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 19/10/2022 13:00
23/08/2022 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2022 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE03F)
23/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/08/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/08/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 15:59

Declarada incompetência
02/08/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 12:34

Juntada de Petição
02/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:36

Determinada a intimação
04/05/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 04/05/2022 14:30. Refer. Evento 50
30/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/03/2022 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
18/03/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2022 12:41

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
07/03/2022 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 04/05/2022 14:30
04/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:25

Determinada a intimação
01/02/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 18:10

Determinada a intimação
08/10/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/09/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/08/2021 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 15:55

Determinada a intimação
07/06/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 16:42

Determinada a intimação
18/03/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/10/2020 15:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/10/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/09/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 13:54

Determinada a intimação
23/09/2020 21:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2020 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/09/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 16:06

Determinada a intimação
25/08/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/07/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2020 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 07:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/05/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 15:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
29/05/2020 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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