TRF2 - 5022847-42.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB: 351018/SP

CPF *77.***.*85-62

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB: 183203/SP

CPF *65.***.*20-47

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB: 144071/SP

CPF *92.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 03/10/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/10/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/10/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2024 16:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/09/2024 17:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/09/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 04:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/07/2024 09:49

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/07/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 01/07/2024 18:10

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 13:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/06/2024 13:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 19:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/06/2024 18:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2024 16:16

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5022847-42.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/06/2024 21:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

  • 03/06/2024 21:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2024 21:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 169

  • 29/05/2024 19:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/05/2024 10:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/05/2024 10:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/05/2024 16:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 08/05/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2024 12:27

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 09:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/05/2024 09:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 15:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/05/2024 13:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 10/04/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

  • 10/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5022847-42.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER VIANELLO (OAB SP183203) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/04/2024 00:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

  • 05/04/2024 00:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/04/2024 00:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136

  • 03/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/03/2024 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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